TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENÁRIO

OFÍCIO Nº 1254/2021-SEPLE

Palmas, 01 de dezembro de 2021 

Ao Senhor
DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO
Contador da Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins
 

Assunto: Processo nº 14248/2020 - PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 5371/2019

Senhor Diego Henrique Pires Oliveira Costa Castro,

Com base em deliberação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ocorrida na Sessão Ordinária de , comunicamos para conhecimento do inteiro teor Resolução nº 1008/2021 - TCE/TO.

Alertamos que o prazo recursal se inicia com a publicação da decisão no Boletim Oficial deste Tribunal, nos termos do artigo 27, da Lei nº 1.284/2001 (Lei Orgânica do TCE/TO), c/c artigo 341, parágrafo 3º, do Regimento Interno.

O inteiro teor do relatório, voto e decisão, bem como do processo, poderão ser acessados no sistema eletrônico http://app.tce.to.gov.br/econtas/externo, por meio de certificação digital, ou pelo link https://www.tceto.tc.br/e-contas do Portal e-Contas - Consulta Pública de Processos, na aba pesquisa avançada.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 02/12/2021 às 10:12:51, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 180650 e o código CRC 6170C85

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